Quadro de Respostas:
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D
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A
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E
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B
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C
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D
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01) Lúcio é enfermeiro num hospital e, após
cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes
enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora
extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão
competente do Ministério do Trabalho e do Emprego. Diante desse impasse e de
acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.
a) Lúcio está errado, pois seu dever é de
colaboração para com o empregador. A resistência injustificada à sobrejornada
dá margem à ruptura por justa causa, por ato de insubordinação.
b) Lúcio está correto, pois é pacífico e
sumulado o entendimento de que nenhum empregado é obrigado a realizar horas
extras.
c) Lúcio está errado, pois a legislação em
vigor não exige que eventual realização de hora extra seja antecedida de
qualquer autorização de órgão governamental.
d) Lúcio está correto, pois, tratando-se
de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente
autorizada pela autoridade competente.
02) João trabalha na área de vendas em uma
empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e
pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com
combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João
trabalha em local distante de grande
centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região.
Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês,
independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do
que faz com os cigarros. A partir do caso narrado, assinale a afirmativa
correta.
a) Os valores relativos à habitação, à
energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem
salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
b) Os valores de habitação e veículo
integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois
já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro
não é integrado, face à nocividade à saúde.
c) Nenhum dos valores da utilidade
integram a remuneração de João.
d) Tratando-se de salário in natura, todos os valores
integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação
aos serviços.
03) Dentre as opções listadas a seguir,
assinale aquela que indica o empregado que já tem os dias de repouso
remunerados em seu salário, sem que haja o acréscimo da remuneração do seu
repouso semanal.
a) Germano, que é empregado horista.
b) Gabriela, que é empregada diarista.
c) Robson, que é empregado mensalista.
d) Diego, que é empregado comissionista
puro.
04)
A legislação trabalhista
prevê algumas modalidades de garantias provisórias de emprego, relacionadas a
determinadas situações, sendo INCORRETO:
a a) a dispensa do empregado sindicalizado é vedada a partir do
registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se
cometer falta grave nos termos da lei.
bb)
a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para
cargo de direção da CIPA fica vedada, desde o registro de sua candidatura até
um ano após o final de seu mandato.
c) a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante fica vedada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
c) a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante fica vedada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
dd)
o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando
feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante
autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do
Trabalho.
ee)
o empregado indicado pelo empregador para cargo de direção da
CIPA, terá estabilidade ou garantia no emprego por um ano após o término do seu
mandato a partir da sua nomeação.
05) Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas
distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas
instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de
auxiliar de limpeza e ganha salário de R$1.150,00. Celso é empregado da outra
terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha
R$ 1.020,00 mensais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa
correta.
a) Celso poderá requerer o mesmo salário
que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
b) Impossível a equiparação salarial, mas
se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá
responsabilidade solidária.
c) Viável a equiparação desde que Maria e
Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
d) Não será possível a equiparação
salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.
06)
Quanto à jornada de
trabalho, pode-se afirmar que:
a)
nos termos da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho
não poderá ser superior a seis horas, totalizando carga horária semanal de
quarenta e quatro horas.
b)
a mera insuficiência de transporte público é fator suficiente ao
reconhecimento de horas in itinere.
c)
tem direito ao pagamento de horas extras excedentes de seis, todos
os trabalhadores que desenvolvem atividades em turnos ininterruptos,
independentemente da existência de revezamento.
d)
entende-se como horas “in itinere” o tempo necessário ao
deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho,
desde que supere o limite de dez minutos diários.
07)
João Cuiabano é empregado
de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de
supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa
onde João Trabalha faz uma escala de plantões, de modo que ele pode ser
acionado a qualquer momento, durante o plantão, pela empresa que precisar de
seus serviços, embora não precise ficar na empresa aguardando o chamado.
Sabendo disso, responda:
I - Pela legislação
trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o período em que ele fica à
disposição da empresa, aguardando ordens em sua casa, é considerado tempo de
sobreaviso e será remunerado à razão de 1/3 sobre o salário hora normal.
II - Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano,
o período em que ele fica à disposição, aguardando ordens, é considerado tempo
de prontidão e será remunerado à razão de 2/3 sobre o salário hora normal.
III - Para a jurisprudência
do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho celular pelo João Cuiabano,
por si só, não caracterizaria o regime de sobreaviso, caso ele não permaneça em
sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
IV - É possível dizer que João Cuiabano terá direito às horas de
sobreaviso, nos termos da legislação trabalhista a ele aplicada por analogia,
mesmo que use celular e não aguarde o chamado em casa, uma vez que sua
liberdade fica mitigada, assim como o seu direito à desconexão.
a)
Apenas I e IV estão corretos e os itens II e III estão incorretos.
b)
Apenas I, III e IV estão corretos e o item II está incorreto.
c)
Apenas II está correto e os itens I, III e IV estão incorretos.
d)
Apenas I está correto e os itens II, III e IV estão incorretos.
e)
Apenas III está correto e os itens I, II e IV estão incorretos.
08) Considere as seguintes assertivas a respeito da Jornada de Trabalho:
I. Não serão descontadas
nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro
de ponto, não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez
minutos diários.
II. Os diretores e chefes
de departamento ou filial estão sujeitos ao regime da jornada de trabalho
prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao recebimento das
horas extras laboradas.
III. O tempo despendido
pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno será computado na
jornada de trabalho, exceto, quando o empregador fornecer a condução,
independentemente de tratar-se de local de difícil acesso ou não servido por
transporte público.
Está correto o que se
afirma APENAS em
a)
I.
b)
I e II.
c)
I e III.
d)
II.
e)
II e III.
b) extinção total da empresa, fechamento
de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte
de suas atividades;
c) declaração de nulidade do contrato de
trabalho;
d) pagamento de parte das prestações
decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH);
e) extinção normal do contrato a termo,
com exceção dos trabalhadores temporários regidos pela Lei 6019/74.
10) A confirmação da gravidez da empregada
a)
é irrelevante, do ponto de vista trabalhista, quando se trata de
contrato por prazo determinado.
b)
acarreta a estabilidade provisória mesmo quando verificada durante
o período de aviso prévio.
c)
desautoriza o pedido de demissão, tendo em vista o princípio da
irrenunciabilidade.
d)
inviabiliza a despedida da empregada, salvo se houver justa causa
devidamente apurada em inquérito judicial para apuração de falta grave.
e)
depende de comunicação ao empregador para que surta os efeitos da
estabilidade provisória destinada à gestante.
11) Em relação à estabilidade, considere:
I. A estabilidade no emprego para as gestantes é assegurada às empregadas
urbanas, rurais e domésticas.
II. A estabilidade do dirigente sindical abrange apenas os empregados eleitos
como titulares.
III. O empregado eleito para cargo da CIPA tem estabilidade no emprego, desde o
registro da candidatura, até um ano após o término do mandato.
IV. O período de estabilidade da gestante vai desde a confirmação da
gravidez, até cinco meses após parto.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a)
I e IV.
b)
I e II.
c)
I, III e IV.
d)
II e III.
e)
II, III e IV.
12) A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida .
a)
até um ano após a data da eleição, mesmo se o candidato não for
eleito.
b)
até dois anos após o término do mandato.
c)
mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato,
postergando-se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.
d)
ao suplente, inclusive.
e)
para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição
do empregado.
13) Uma empregada trabalha em uma empresa cumprindo a seguinte jornada de
trabalho: nos 10 primeiros dias do mês, de segunda-feira a sábado, de 08:00 às
16:00h; nos 10 dias seguintes, de segunda-feira a sábado, de 16:00 às 24:00h;
nos últimos 10 dias do mês, de segunda-feira a sábado, de 24:00 às 8:00h – e
assim sucessivamente em cada mês -, sempre com intervalo de 1 hora para refeição.
Não existe acordo coletivo nem convenção coletiva regrando a matéria para sua
categoria profissional. Com base no caso apresentado, responda aos itens a
seguir.
a)Analise se há sobrejornada, justificando em qualquer
hipótese.
b)Informe sobre que horário a empregada receberá adicional
noturno na jornada cumprida de segunda-feira a sábado, das 16:00 às 24:00h.
A) Na hipótese, há turno ininterrupto de revezamento, cuja jornada deveria ser de 6 horas diárias. Como a empregada cumpriu 8 horas diárias, terá direito às horas extras, conforme o Art. 7º, XIV, da CF/88.
B) Tratando-se de horário misto, haverá direito ao adicional noturno sobre a jornada compreendida entre 22:00 e 00:00h, conforme o Art. 73, § 4º, da CLT.